A Receita Federal do Brasil divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Apesar de o calendário oficial ainda não ter sido anunciado, a expectativa é que o prazo de envio comece no mesmo dia e siga até 29 de maio, último dia útil do mês.

Uma das principais dúvidas entre os contribuintes envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Embora a mudança tenha entrado em vigor em janeiro, ela não terá impacto na declaração entregue em 2026.

Isso ocorre porque a declaração deste ano considera os rendimentos recebidos em 2025. Dessa forma, a ampliação da faixa de isenção só terá efeito prático na declaração que será entregue em 2027.

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Com base nas regras do último exercício fiscal, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

💰Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, como salários, aposentadorias ou aluguéis;
💰Obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
💰Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
💰Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
💰Fizeram operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil no ano;
💰Realizaram operações de day trade com lucro;
💰Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;
💰Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
💰Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;
💰Declararam bens, investimentos ou participações em entidades no exterior.

Faixa de isenção atual

Atualmente, o limite oficial de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.428,80 por mês. Com ajustes aplicados na tabela, a isenção efetiva chega a rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

A nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026, aparecendo na prática apenas na declaração de 2027.

Documentos necessários

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais, comprovantes de renda e informações sobre patrimônio. Entre os principais estão:

Documentos pessoais

• Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
• Comprovante de endereço atualizado;
• CPF do cônjuge;
• Número do título de eleitor;
• Recibo da declaração do ano anterior;
• Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
• Dados de dependentes e alimentandos.

Comprovantes de renda

• Informes de rendimentos do titular e dos dependentes;
• Extratos bancários e de aplicações financeiras;
• Relatórios de aluguéis recebidos;
• Informes de previdência privada;
• Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.

Comprovantes de renda variável

• Notas de corretagem;
• DARFs pagos;
• Informes de rendimentos de investimentos.

Restituições

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote deve ser pago em 30 de setembro.

Os informes de rendimentos, documento essencial para preencher a declaração, foram enviados por empresas, instituições financeiras e pelo Instituto Nacional do Seguro Social até 27 de fevereiro. Caso o contribuinte não tenha recebido, é possível solicitá-lo diretamente à fonte pagadora ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal.