O governo federal decidiu que candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B terão que fazer exame toxicológico. A nova regra vale para quem deseja obter a permissão para dirigir motos e carros.

A determinação foi enviada aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e deve começar a ser aplicada em todo o país.

A exigência vale principalmente para pessoas que ainda não concluíram o processo de habilitação, especialmente aquelas que ainda não fizeram as provas teórica e prática.

A mudança atinge a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisória. Esse documento permite que o novo motorista dirija por 12 meses antes de pedir a CNH definitiva. Nesse período, o condutor não pode cometer infrações graves ou gravíssimas.

Segundo o governo federal, a medida foi definida pela Lei nº 15.153, sancionada em junho de 2025.

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Entenda como vai funcionar a nova regra

Até agora, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, usadas para caminhões, ônibus e veículos de transporte de carga e passageiros. Com a nova regra, a exigência também passará a valer para quem vai tirar a primeira habilitação de carro ou moto.

Os Detrans de cada estado poderão definir quando a nova exigência começará a valer. Enquanto isso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda analisa detalhes das regras.

O governo afirma que o objetivo da medida é aumentar a segurança no trânsito e ampliar o controle sobre o uso de substâncias psicoativas por futuros motoristas.

Até o momento, não foram divulgados os valores do exame, o prazo de validade ou quais substâncias serão analisadas nos testes.