Motoristas que passaram os últimos 12 meses sem registrar infrações podem ter um processo mais simples na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória que autoriza a renovação automática do documento nesses casos. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Publicada pelo Governo Federal em dezembro de 2025, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. A mudança beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. Para esse grupo, parte das exigências atuais poderá ser dispensada.

Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, mesmo para quem estiver no cadastro positivo.

Digitalização 

O parecer aprovado foi elaborado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da Comissão Mista responsável pela análise da medida. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar a digitalização dos serviços públicos, reduzir etapas burocráticas e tornar o sistema mais eficiente. O texto também permite que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.

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Outro ponto da matéria estabelece que os valores dos exames médicos e psicológicos passem a seguir preço público definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).