Quem tem valores disponíveis no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá direcionar parte do saldo para a renegociação de dívidas pelo Novo Desenrola Brasil. A consulta estará disponível a partir de 25 de maio, conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A modalidade permitirá utilizar até 20% do total disponível no fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. O trabalhador deverá autorizar o acesso às informações pelo aplicativo do FGTS e após a formalização do acordo com o banco, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente à instituição credora. O prazo para conclusão da operação pode chegar a 30 dias após a consulta.

Como vai funcionar

• Uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, valendo o maior valor;

• Autorização obrigatória pelo aplicativo do FGTS para que os bancos consultem o saldo;

• Liberação do recurso somente após a renegociação dentro do programa;

• Dispensa de comparecimento presencial às agências;

• Possibilidade de utilizar recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas.

Quem pode aderir

• Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;

• Débitos como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);

• Suspensão temporária de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até recomposição do saldo.

O governo também informou que, em 26 de maio, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão os valores residuais do saque-aniversário liberados desde o fim do ano passado. O montante estimado é de R$ 8,4 bilhões, destinado a quem aderiu à modalidade e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025. 

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Os depósitos serão automáticos nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS, mantendo bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda vigentes.