Enfermeiros podem passar a cumprir carga máxima de 36 horas por semana sem alteração no piso salarial. A medida está prevista na PEC 19/2024, aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que agora segue para análise do Plenário.

A proposta redefine a jornada de referência para o pagamento do piso nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. Com isso, o valor já estabelecido continua o mesmo, mas passa a estar vinculado a um limite semanal menor de trabalho.

Leia mais:
Cesta básica dispara em Salvador e compromete mais de 40% do salário mínimo
Salvador começa a aplicar vacina contra dengue do Butantan
Pacientes com suspeita de dengue podem realizar teste rápido no SUS

Além da mudança na carga horária, o texto também fixa um critério para a atualização anual do piso. A partir da promulgação, o reajuste não poderá ser inferior ao índice que melhor reflita a inflação acumulada no ano anterior, criando uma garantia mínima de correção.

Sessão de análise

De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a PEC 19/2024 recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. Na mesma sessão, foi aprovado requerimento para que a tramitação ocorra em calendário especial, o que pode acelerar a votação em Plenário.

A matéria tramita em conjunto com a PEC 21/2023, que trata da fixação de pisos salariais nacionais para as mesmas categorias. O relator, no entanto, rejeitou esse texto ao avaliar que o tema já está contemplado pela Emenda Constitucional 124, responsável por instituir o piso nacional da enfermagem.