O Congresso Estado de Direito e Ética Judicial, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, conseguiu esvaziar a 14ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, apelidado pela imprensa de "Gilmarpalooza" e organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O ministro Gilmar Mendes até gosta do apelido, encarando o termo com leveza, pois, para ele, "falar até mal do fórum para nós é ótimo". O problema é que o apelido, além de irônico, parece indicar outro sentido.

O esvaziamento político-institucional do “Gilmarpalooza” ganhou destaque em razão do clima negativo provocado pelos escândalos do Banco Master, pela ausência de grandes empresários, políticos de oposição e por um racha no meio jurídico. Outro fator decisivo foi o uso de dinheiro público com passagens para bancar os altos custos do evento.

O “Efeito Vorcaro” inibiu a presença de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo presidente, Herman Benjamin, organizou e abriu o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, em Brasília.

Esse evento foi desenhado como um contraponto institucional aos debates acadêmicos internacionais e teve como objetivo fomentar o diálogo e a troca de experiências entre tribunais e jurisdições de diferentes países.

O Congresso do STJ reuniu magistrados e especialistas globais para debater os principais desafios atuais do Judiciário e contou com a presença de diversos presidentes de Supremos Tribunais e Cortes de países das Américas, Europa, Ásia e África, além de alguns ministros do STF.

Enquanto Herman Benjamin e Edson Fachin recebiam em Brasília representantes de 17 Cortes Constitucionais de todo o mundo para debater o Estado de Direito e a Ética Judicial, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes abriam o “Gilmarpalooza” na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se realiza o IDP tropical de Portugal.

O ICL Notícias, em artigo do jornalista Luís Costa Pinto, assim se pronunciou sobre esse congresso:

“Chamemos o evento do IDP pelo nome que o torna célebre: Gilmarpalooza. A alcunha grudou porque descreve com precisão o que aquilo é: um festival de lobby e de encontros entre magistrados, políticos, empresários e advogados com causas nos mesmos tribunais, cujos membros estão lá, em Lisboa, bebendo vinho verde e comendo nacos de queijo da Serra da Estrela, enquanto fingem discutir soberania tecnológica em anfiteatros da universidade lisboeta enquanto o contribuinte paga a conta”.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, foram ao menos 135 autoridades e servidores públicos que receberam autorização para viajar às expensas de seus órgãos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou quatro ministros e mais nove representantes, e o Tribunal de Justiça do Piauí enviou alguns dos seus membros. Ambos estimaram gastar, juntos, R$ 692 mil em diárias internacionais. Os custos dos ministros do STF não foram divulgados.

A Advocacia-Geral da União, comandada por Jorge Messias, mandou ao menos 22 representantes, com viagens custeadas pelo órgão. Aproveitando a ocasião, editou, às vésperas do evento, uma norma interna sobre participação em eventos no exterior, o que facilitou o próprio deslocamento de sua cúpula.

Outras instituições indicaram representantes, mas o congresso do IDP não foi como nos anos anteriores. Neste ano, foi oferecido um cardápio de temas que incluía criptoativos e agronegócio, “deepfakes” gerados por inteligência artificial, regulação de casas de apostas online, apostas esportivas e CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), tudo sem o fio condutor que transforma debates em obra.

Em Brasília, o cenário foi radicalmente diferente.

O Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial do STJ trouxe ao Brasil os presidentes das Supremas Cortes de Portugal, Países Baixos, África do Sul, Irã, Senegal, Costa Rica, Caribe, Irlanda e da própria União Europeia, entre outros.

A Relatora Especial das Nações Unidas sobre Independência de Juízes e Advogados, professora Margaret Satterthwaite, da Universidade de Nova York, foi palestrante e membro do Comitê Consultivo do evento.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos enviou seu presidente, ministro Mattias Guyomar, e a ministra Sarah Cleveland, da Corte Internacional de Justiça, participou por vídeo.

O ministro Edson Fachin abriu o evento com uma conferência sobre “Ética Judicial: a Perspectiva Brasileira”, enquanto a ministra Cármen Lúcia, relatora do novo Código de Ética do Judiciário, participou por vídeo do painel de abertura.

Os dois congressos apresentaram visões distintas do Judiciário. Enquanto o evento em Portugal focou em assuntos diversos de interesse amplo, o congresso do STJ priorizou a ética judicial, a postura institucional da magistratura e a defesa de um Judiciário mais sóbrio, acadêmico e ético.