Sem dúvida que a corrupção no Judiciário preocupa alguns ministros de nossa Suprema Corte, já que se trata da mais séria ameaça ao estado democrático de direito. Ao atingir membros da mais alta corte de justiça do país, a credibilidade de todo o sistema judicial desaba, inclusive os subsistemas cível e penal.

 Pesquisas demonstram que um servidor público corrupto (magistrado ou não) dificilmente é punido, de modo que se pode afirmar, com razoável certeza, que o combate à corrupção no Brasil é desprezível. A impunidade incentiva a criminalidade e enfraquece a capacidade de o Estado implementar políticas públicas capazes de combatê-la. Além disso, a presença de altos níveis de corrupção em todos os órgãos do governo empobrece a sociedade e viola os direitos fundamentais do cidadão, além de prejudicar a integridade das instituições democráticas.

Várias são as formas de atuação da corrupção, ora envolvendo juízes que aceitam subornos vendendo sentenças, ora atuando através do tráfico de influências com familiares de magistrados exercendo a advocacia junto aos tribunais onde seus parentes atuam.

O objetivo é obter favorecimentos em decisões proferidas por seus parentes ou por amigos. Entretanto, seja qual for a forma de sua atuação, seus efeitos são sempre danosos para a sociedade, pois a venda de decisões judiciais corrompe todo o sistema judicial pátrio, além da perda da confiança nos órgãos e instituições do Estado.

Para proteger o cidadão dessa praga, é essencial que haja uma forte cultura de transparência e accountability (clareza e limpidez nas ações e decisões dos nossos magistrados). Além disso, é essencial a existência de mecanismos eficazes de controle e fiscalização nos julgamentos para garantir que os membros do judiciário sejam responsabilizados por quaisquer atos de corrupção. Somente assim será possível restaurar a confiança do povo no sistema judicial, garantir a proteção dos direitos fundamentais e a integridade das instituições democráticas.

Outra medida importante para combater a corrupção é fortalecer e garantir que os órgãos responsáveis pela investigação e julgamento desses crimes tenham recursos adequados e sejam independentes para que possam atuar com eficácia. 

Por fim, é importante que a população se engaje na luta contra essa praga em todos os órgãos e instituições da República, principalmente no judiciário, denunciando qualquer irregularidade que identifique. É importante que a sociedade pressione por reformas que fortaleçam a transparência e a integridade no nosso sistema jurídico, pois se deixar como está, é bem possível que a corrupção se efetive como um dos princípios fundamentais de nossa administração pública.

Talvez por isso o ministro Flávio Dino, do STF, vem insistindo numa reforma do Poder Judiciário. A última que tivemos ocorreu com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, conhecida como a “Reforma do Judiciário”, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituiu o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário, além de induzir a “Repercussão Geral” para reduzir o volume de recursos no Supremo e demais tribunais do país, tornando-os mais ágil e diminuindo a duração do processo ao redefinir as competências na Justiça do Trabalho e Federal.

Dino vem destacando a necessidade de penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça como um todo, argumentando que a confiabilidade do judiciário é fundamental para a democracia. Segundo ele, a reforma deve priorizar a criação de um sistema jurisdicional capaz de garantir segurança jurídica e acesso a direitos com mais velocidade, confiabilidade e efetividade, pois “O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta 'autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”. O problema é saber se seus colegas aceitam, principalmente os ministros diuturnamente citados pela mídia como envolvidas no esquema. Não é fácil largar o osso.