O uso de spray de pimenta para fins de defesa pessoal da mulher tem passado por orientações da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM). A medida ocorre em função da sanção da lei federal que autoriza a comercialização, aquisição e posse do spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) em todo o país. Acima de tudo, a Lei Nº 15.474/26 entrou em vigor na última sexta-feira (24).

“O spray previsto na lei é direcional, fica mais difícil alcançar outras pessoas que não a desejável, no caso, o agressor, mas, ainda assim, a depender da direção do vento e da sensibilidade, outras pessoas podem ser atingidas pelo jato. Por isso, é preciso haver um preparo da vítima para, caso seja atingida, não se desespere e tenha uma reação que comprometa mais ainda a própria segurança”, diz o inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva.

Apesar da medida, a vítima também pode por em risco a integridade física dela, caso seja impactada pelos efeitos que a substância causa no manuseio equivocado:

“Em muitas situações, cabe um planejamento e o ideal seria passar por uma capacitação supervisionada antes. Com o treinamento prévio, a pessoa já tem um exercício mental sobre como agir frente a determinada ameaça. É preciso ter tranquilidade para fazer a melhor leitura do cenário para entender se a aplicação do spray é a melhor saída.”

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Pedido de ajuda

A adesão ao spray pode ser feita junto ao pedido de ajuda ou acionamento do Botão Lilás, no número de WhatsApp (71) 98791-3420.

 “Via de regra, o agressor tem mais força, mais compreensão física, então é preciso combater primeiro o ímpeto para tirar um pouco do foco e da agressão dele, por meio da ardência nos olhos com o uso do spray de pimenta, para que ela possa sair do ambiente e pedir ajuda. Se estiver em casa, por exemplo, ela pode se esconder em algum ambiente, trancar a porta e acionar o Botão Lilás”, explica Marcelo.

Regras 

Somente mulheres maiores de 18 anos podem ter posse do spray de pimenta. Nesse caso, para adquirir é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante da idade mínima, comprovante de residência fixa e autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.