A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A nova norma entra em vigor após o prazo de 180 dias contados a partir da publicação.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como tontura, fadiga intensa, ansiedade e depressão. Embora não tenha uma causa definida, a condição é associada a um fenômeno chamado “sensibilização central”, no qual os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis, intensificando a percepção dolorosa do paciente.

Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com a síndrome poderão ter acesso a direitos já assegurados a outras pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. O reconhecimento, no entanto, exigirá avaliação técnica por equipe de saúde, que deverá atestar a limitação funcional da pessoa para exercer atividades em igualdade de condições com os demais.

O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento gratuito para pessoas com fibromialgia, com abordagens que incluem acompanhamento médico, fisioterapia e suporte psicológico. A aprovação da lei ocorreu no Congresso Nacional no último dia 2 de julho, e é considerada um avanço na garantia de direitos e no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por quem convive com a doença.