A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição da venda de medicamentos pela plataforma Shopee. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6) e ocorre após a entrada em vigor da lei que regulamenta a comercialização de remédios por farmácias em ambientes on-line e em supermercados.

Com a decisão, apenas farmácias e drogarias devidamente licenciadas poderão oferecer medicamentos na plataforma. A Shopee continua sujeita às normas sanitárias, e anúncios irregulares poderão ser fiscalizados e retirados do ar pela Anvisa.

A legislação sancionada em março também autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que funcionem em espaço exclusivo, com farmacêutico presente durante todo o horário de atendimento e seguindo as exigências para a venda de medicamentos, especialmente os de controle especial.

Além dos remédios, produtos como cosméticos, perfumes, itens de higiene, saneantes e suplementos só podem ser comercializados após a regularização junto à Anvisa. A agência ressalta que a oferta de produtos sem registro ou com alegações terapêuticas falsas continua proibida e pode resultar em sanções aos vendedores.