A saúde mental dos trabalhadores entrou oficialmente na lista de situações que precisam ser acompanhadas pelas empresas brasileiras. A partir desta terça-feira (26), passa a valer a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que amplia as exigências relacionadas à prevenção de riscos no ambiente profissional.

Com a mudança, empregadores deverão identificar e registrar situações que possam afetar o bem-estar psicológico dos funcionários. A determinação vale para empresas de todos os portes e setores, incluindo companhias instaladas na Bahia.

Até então, as análises obrigatórias eram mais voltadas para acidentes e exposições físicas, químicas e biológicas. Agora, fatores ligados à rotina de trabalho e ao relacionamento entre equipes também entram no radar.

Entre os itens que deverão ser observados estão:

• Assédio moral e episódios de violência;

• excesso ou ausência de demandas;

• falta de clareza sobre funções;

• pouco reconhecimento profissional;

• problemas na comunicação interna;

• dificuldade de interação entre colegas;

• baixa autonomia nas atividades.

As ocorrências deverão constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ou na Avaliação Ergonômica Preliminar, dependendo do caso analisado.

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A fiscalização ficará a cargo dos auditores do trabalho. As inspeções poderão acontecer por planejamento do órgão ou após denúncias feitas por trabalhadores. 

Entre os segmentos que devem receber atenção redobrada estão:

• Teleatendimento;

• instituições bancárias;

• unidades de saúde.

Apesar de a atualização da NR-1 ter sido publicada em 2024, a entrada em vigor havia sido adiada para adaptação das empresas. Com o encerramento desse prazo, as exigências passam a ser cobradas em todo o país.

Empresas que não seguirem as novas determinações poderão sofrer notificações, multas e outras medidas previstas na legislação trabalhista.