Um abaixo-assinado virtual pede a intervenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o reajuste da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (Tupa), cobrada em Morro de São Paulo, no município de Cairu. O documento questiona os aumentos aprovados pela Câmara Municipal e aponta a ausência de melhorias que justifiquem a elevação dos valores.

O reajuste foi aprovado na última quarta-feira (10). Pelo projeto, a Tupa em Morro de São Paulo passará de R$ 50 para R$ 70 a partir de 20 de dezembro. Em 1º de julho de 2026, o valor será reajustado novamente, chegando a R$ 90. Na mesma data, a cobrança será implantada em Boipeba, com tarifa de R$ 50.

Os organizadores do abaixo-assinado alegam falta de transparência sobre a aplicação dos recursos arrecadados e relatam problemas em áreas fora do centro turístico, como Campinho, Mangaba, Zimbo, Quilombo, Lagoa e Gamboa. Entre as principais demandas estão manutenção no píer do Forte, reparos no mirante da tirolesa, melhorias no píer de entrada da ilha, fiscalização das lanchas que fazem o translado entre Valença e Morro de São Paulo, instalação de uma brigada do Corpo de Bombeiros e reforço na limpeza urbana, com mais lixeiras nas praias.

Segundo os autores do documento, o aumento pode reduzir o fluxo de visitantes e impactar negativamente a economia local, afetando moradores e comerciantes que dependem do turismo. O pedido de apuração será encaminhado ao Ministério Público da Bahia.

Em nota, a Prefeitura de Cairu informou que o reajuste da Tupa foi definido com base em estudo técnico e após diálogo com representantes do trade turístico, empresários e moradores. A gestão municipal afirma ainda que 100% da arrecadação da tarifa é destinada a serviços diretamente impactados pelo turismo, como gestão de resíduos sólidos, limpeza pública, manutenção de praias, fiscalização, ordenamento náutico e preservação ambiental. Em períodos de alta estação, o município chega a processar cerca de 25 toneladas de lixo por dia.

Além do reajuste, o novo texto aprovado determina que 2% da arrecadação da Tupa seja destinada ao Fundo Municipal de Turismo, voltado para ações de qualificação e ordenamento do setor.