O vereador Hélio Ferreira (PCdoB) apresentou um projeto de lei nesta segunda-feira (13) que propõe a isenção do pagamento da Zona Azul para pessoas com deficiência (PCDs) em Salvador. A proposta é ampliar o acesso ao estacionamento rotativo na capital baiana.

Atualmente, o sistema funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h, com tarifas que variam entre R$ 3 e R$ 9. Pelo projeto, a gratuidade poderá ser utilizada tanto em vagas comuns quanto nas vagas já destinadas a pessoas com deficiência.

Leia mais:
Protesto de motoristas trava trânsito em avenida importante da capital
PF apura ligação entre política e facções em operação na Bahia

Apesar da isenção, o texto mantém as normas gerais da Zona Azul. O tempo máximo de permanência continua limitado a 12 horas. Para ter acesso à gratuidade, o projeto estabelece a necessidade de um cadastro prévio junto ao órgão municipal responsável pelo trânsito. 

“Considero de extrema importância para essa parte da sociedade que tem esse tipo de deficiência, deixar de pagar essa tarifa de zona azul que é uma área pública. Acredito que vai ter sucesso na tramitação. Não acredito que um projeto desse tão sensível não tenha resistência da Câmara. Vai ser sancionado, virar lei e propor esse direito para as pessoas”, declarou Hélio ao portal Esfera. 

Confira os documentos exigidos:

• Documento de identidade oficial;
• Laudo médico ou carteira de identificação da pessoa com deficiência;
• Credencial de estacionamento emitida pelo órgão de trânsito;
• Documento do veículo ou autorização de uso (em caso de veículo de terceiros).

A medida ainda precisa ser analisada e votada na Câmara Municipal antes de entrar em vigor.