O vereador Hélio Ferreira (PCdoB) apresentou um projeto de lei nesta segunda-feira (13) que propõe a isenção do pagamento da Zona Azul para pessoas com deficiência (PCDs) em Salvador. A proposta é ampliar o acesso ao estacionamento rotativo na capital baiana.

Atualmente, o sistema funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h, com tarifas que variam entre R$ 3 e R$ 9. Pelo projeto, a gratuidade poderá ser utilizada tanto em vagas comuns quanto nas vagas já destinadas a pessoas com deficiência.

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Apesar da isenção, o texto mantém as normas gerais da Zona Azul. O tempo máximo de permanência continua limitado a 12 horas. Para ter acesso à gratuidade, o projeto estabelece a necessidade de um cadastro prévio junto ao órgão municipal responsável pelo trânsito. 

Confira os documentos exigidos:

• Documento de identidade oficial;
• Laudo médico ou carteira de identificação da pessoa com deficiência;
• Credencial de estacionamento emitida pelo órgão de trânsito;
• Documento do veículo ou autorização de uso (em caso de veículo de terceiros).

A medida ainda precisa ser analisada e votada na Câmara Municipal antes de entrar em vigor.