Uma proposta em análise na Câmara Municipal de Salvador pode alterar a rotina de funcionamento dos shoppings centers da capital. O projeto, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), sugere a criação de limites para horários de operação e estabelece restrições mais rígidas aos domingos.

Pelo texto, os estabelecimentos instalados nesses centros comerciais, incluindo lojas e restaurantes, passariam a funcionar apenas entre segunda-feira e sábado, com encerramento obrigatório até as 21h. Após esse horário, os shoppings não poderiam manter atividades abertas.

Aos domingos, a medida prevê um funcionamento parcial: somente espaços voltados à alimentação e ao lazer estariam autorizados a operar. As demais lojas permaneceriam fechadas.

A proposta também abre margem para flexibilizações em períodos específicos, como datas comemorativas e feriados, desde que haja autorização prévia do poder municipal.

Caso as regras não sejam cumpridas, o projeto estabelece sanções que começam com multa de R$ 15 mil. Em situações de reincidência, pode haver suspensão temporária do alvará e, em casos extremos, perda definitiva da licença de funcionamento.

Na justificativa, o vereador defende que a iniciativa busca reduzir riscos enfrentados por trabalhadores, principalmente no deslocamento noturno. Segundo ele, muitos funcionários dependem do transporte público e percorrem longas distâncias, o que aumentaria a vulnerabilidade à violência.

O texto também sustenta que a limitação de horários não deve comprometer significativamente o desempenho do comércio, já que o consumo pode ser redistribuído ao longo da semana.

A matéria ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser votada em plenário. Atualmente, aguarda definição de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto técnicos avaliam a compatibilidade da proposta com a legislação vigente e decisões sobre a competência dos municípios para regulamentar o funcionamento do comércio.