Shoppings centers de porte médio ou superior em funcionamento na Bahia passam a ter novas exigências em relação aos estacionamentos. A Lei nº 15.120, promulgada no fim de janeiro pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), determina a obrigatoriedade de vagas equipadas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos.

De autoria do deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD), a legislação estabelece que entre 5% e 10% das vagas de estacionamento desses empreendimentos sejam destinadas a veículos eletrificados. Os parâmetros técnicos para a implantação dos pontos de recarga ainda serão definidos por meio de regulamentação do Poder Executivo.

Com a nova norma, shoppings que se enquadram nos critérios legais deverão adequar parte de seus estacionamentos, tanto nos empreendimentos já em operação quanto nos novos projetos, conforme as regras que ainda serão detalhadas.

A lei se aplica a shoppings centers tradicionais de porte médio, caracterizados por administração centralizada, diversidade de lojas e Área Bruta Locável (ABL) superior a 20 mil metros quadrados. Também estão incluídos os shoppings especializados, como outlets e centros voltados a segmentos específicos, desde que tenham ABL acima de 10 mil metros quadrados.

O texto legal define como veículo elétrico aquele movido exclusivamente por motor elétrico, enquanto o veículo híbrido é o que combina motor a combustão e motor elétrico, com possibilidade de recarga por fonte externa.

Na justificativa do projeto, o deputado Angelo Coronel Filho afirmou que a medida tem como objetivo estimular o uso de tecnologias menos poluentes, reduzir a emissão de gases de efeito estufa e incentivar a modernização da infraestrutura urbana. O parlamentar citou dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que indicam a comercialização de cerca de 87 mil veículos eletrificados na Bahia no primeiro semestre de 2025, um crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.