O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo dois estacionamentos da capital baiana. A apuração teve início após uma denúncia sobre suposta cobrança coercitiva pelo uso de vagas em vias públicas, nos dois lados das ruas.

São investigadas a Sumaré Estacionamento Ltda., que atua no Edifício Shopping Center Sumaré, e a Rafael Estacionamentos, empresa terceirizada responsável pela administração de uma área situada nos fundos do Shopping Bela Vista.

As suspeitas foram identificadas após fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), Procon-BA, Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Durante uma das ações, a Rafael Estacionamentos não apresentou o Alvará de Licença e Funcionamento dentro do prazo estabelecido pelos fiscais e foi identificada operando sem a autorização exigida. Relatórios de vistoria e uma notificação também registraram outras possíveis irregularidades no local.

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