Depois de uma determinação do Ministério Público da Bahia (MPBA), o Lar de Idosos Divina Luz, no bairro Arraial do Retiro, em Salvador foi interditado nesta segunda-feira (09), sob avaliação de condições irregulares para funcionamento. A interdição foi realizada durante uma fiscalização coordenada com o apoio de órgãos municipais e forças de segurança. O local era abrigo para 19 idosos.

De acordo com uma avaliação da promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, o estabelecimento apresentava falhas significativas na assistência e proteção aos pacientes, além de ressalvas envolvendo estrutura. A avaliação também contou com vistoria da Vigilância Sanitária Municipal (VISA), das secretarias municipais de Saúde e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, e também da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A situação do local já vinha sendo acompanhada pelo MPBA desde 2023, quando primeiras inspeções apontaram problemas na estrutura e no funcionamento geral da unidade. Em abril, o órgão também recomendou à responsável pelo estabelecimento, Lindalva Lima dos Santos, que as atividades fossem encerradas. Naquele período, foi estabelecido um prazo de 60 dias para que os idosos fossem encaminhados de volta às famílias.

A gestora agora responde a uma ação penal depois da denúncia do Ministério Público, sob suspeita de expor pessoas idosas a condições desumanas ou degradantes, além de se apropriar de bens ou rendimentos dos residentes. Entre as irregularidades estavam dificuldades de acessibilidade, móveis danificados ou insuficientes e falta de espaço adequado para o descarte de resíduos. A fiscalização também identificou ausência de campainhas de emergência e iluminação de vigília.

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