O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram novas regras para a concessão do 'auxílio por incapacidade temporária' (antigo auxílio-doença), por meio da análise documental. A mudança permite que trabalhadores que tiverem o benefício negado solicitem uma segunda avaliação em até dez dias após tomarem conhecimento da decisão.

A medida foi estabelecida por portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e já está em vigor. Durante a reanálise, o segurado poderá apresentar novos atestados, exames e outros documentos médicos ou odontológicos para comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.

O pedido de reavaliação deve ser feito antes da apresentação de recurso administrativo. Caso o trabalhador recorra da negativa enquanto ainda estiver dentro do prazo de dez dias, perderá a oportunidade de solicitar a nova análise. Se optar pela reavaliação, o prazo para recorrer começará após a divulgação do resultado.

Outra mudança determina que, após duas negativas consecutivas pelo sistema de análise documental, os próximos pedidos deverão passar obrigatoriamente por perícia médica, que poderá ser presencial ou por telemedicina, conforme os critérios estabelecidos pelo INSS.

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