O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana o arquivamento da investigação contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido publicamente como Monark, acusado de suposto descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou pelo encerramento do inquérito. A decisão foi assinada na quarta-feira (28).

A investigação apurou a suposta prática do crime de desobediência a decisão judicial que o proibia de publicar, promover, replicar ou compartilhar notícias consideradas fraudulentas e antidemocráticas. Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que o descumprimento já havia sido tratado em outro inquérito, onde foi aplicada uma multa de R$ 300 mil ao influenciador. Para a PGR, não havia justa causa para a abertura de uma persecução penal autônoma pelo mesmo fato.

Moraes determinou o arquivamento ressalvando a possibilidade de retomada da investigação caso surjam novas provas, conforme previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal. A determinação previa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Em julho de 2023, após verificar a violação da ordem, Moraes aplicou uma multa de R$ 300 mil ao influenciador e determinou o bloqueio do valor correspondente junto ao Banco do Brasil.

Na avaliação da Procuradoria, a infração já havia sido tratada e punida nos autos em que as ordens judiciais foram proferidas. Por isso, não haveria fundamento para uma nova investigação criminal sobre o mesmo descumprimento. A investigação também analisou declarações sobre as urnas.

Leia também:

Ministros pressionam Moraes à acelerar julgamento que reduzirá pena de Bolsonaro

Presidente do TRF-1 suspende cancelamento de precatório bilionário ligado ao Banco Master