O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16), em unanimidade, a resolução fixa para quando canais do Whatsapp ou outros espaços digitais mantidos por apoiadores devem ser considerados vinculados oficialmente a campanhas eleitorais. O texto foi aprovado pelos sete integrantes do Corte no plenário virtual.

A medida surgiu após os impasses de decisões originados do canal “Exército do Lula” em meio às negociações conduzidas pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques, com as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual senador, Flávio Bolsonaro (PL), candidatos no segundo turno pelo cargo da Presidência da República.

Pela resolução aprovada, relatada pelo ministro André Mendonça, os critérios não são cumulativos. A comprovação de apenas um deles pode bastar para caracterizar o vínculo, desde que haja elemento objetivamente verificável.

Entre os critérios determinados, incluem o uso de recursos financeiros, bens ou serviços da campanha, do partido ou da federação para estruturar, manter ou operar o canal; uso de estrutura ou de pessoal da campanha, inclusive com fornecimento habitual de áudios, vídeos, imagens ou roteiros; utilização de suporte técnico ou tecnológico da campanha; divulgação do link ou do endereço do canal nos perfis ou nos canais oficiais da candidatura; direcionamento sistemático e coordenado dos seguidores do canal aos perfis oficiais da campanha; orientação da campanha sobre conteúdo, frequência de publicações ou metas do canal.

O texto estabelece ainda que os responsáveis pelos canais e pelas respectivas campanhas têm o dever de zelar pela legalidade dos conteúdos e pela integridade das informações divulgadas.

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