A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou processos administrativos e sindicâncias para apurar irregularidades em cinco cartórios do estado. As portarias foram assinadas pela corregedora desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro e apontam possíveis infrações que vão desde a inobservância de normas internas e leis federais até falhas em atos de registro de imóveis, com impacto potencial na validade de documentos.

Cartórios investigados e responsáveis

Os processos atingem delegatários nas cidades de Malhada, Ipiaú, Ibirataia e Itanhém, além de uma serventia não identificada. A Corregedoria designou juízes para conduzir as investigações, com prazo de 90 dias para conclusão dos relatórios.

Investigação no Cartório de Malhada

No Cartório de Malhada, a delegatária Sabrina Zortea é investigada por suposta inobservância de formalidades legais em procedimentos, o que pode comprometer a validade de atos notariais e de registro.

Investigação nos cartórios de Ipiaú e Ibirataia

Em Ipiaú e Ibirataia, a delegatária Maria Heloysa de Andrade Cardoso enfrenta dois processos. Um deles, uma sindicância, apura a inobservância da lei sobre consolidação de propriedade em Ibirataia. O outro, um processo administrativo, investiga falhas na observância de formalidades que podem invalidar atos praticados.

Investigação no Cartório de Itanhém

No Cartório de Itanhém, Dely Gonçalves dos Santos é alvo de processo administrativo por supostas falhas na observância de formalidades legais, com possíveis violações de normas federais, estaduais e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Investigação de cartórios anteriores

A delegatária Maria Stella Silveira e Silva, ex-responsável pelos cartórios de Barra do Choça e Poções, também está sob investigação. A portaria aponta irregularidades em desmembramentos de imóveis sem requisitos legais, falta de averbação de encerramento em matrículas e inobservância da especialidade objetiva de imóveis, comprometendo a correta identificação dos lotes.

Próximos passos das apurações

Os juízes designados terão 90 dias para conduzir as investigações, ouvir os envolvidos e apresentar relatórios conclusivos. Dependendo do resultado, os responsáveis podem ser absolvidos ou punidos com sanções disciplinares, que vão de advertência à perda da delegação, conforme previsto na Lei nº 8.935/94, que regulamenta atividades notariais e de registro.