O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou processo administrativo disciplinar contra Avani Maria Macedo Giarrusso, delegatária titular do 6º Registro de Imóveis de Salvador. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça nesta segunda-feira (1º).

Motivo da investigação

O processo apura suposto descumprimento de normas por parte da tabeliã. Entre as alegações estão exigências feitas que seriam dispensadas pelo Código de Normas Extrajudiciais do Estado da Bahia, descumprimento de prazo legal para realização de registros, desrespeito a ordem judicial e prática de atos divergentes do conteúdo da decisão judicial.

“Há indícios de descumprimento de normas motivadas por discordância pessoal com a previsão expressa da norma estadual”, apontou a corregedoria em documento oficial.

Base legal da apuração

A investigação considera a possível violação do art. 30, III e art. 31, I, V, da Lei 8.935/94, do § 5° do art. 121 e art. 1°, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 15/2023, e do § 1°, art. 188 da Lei nº 6.015/73.

Condução do processo

O corregedor-geral do TJ-BA, Roberto Maynard Frank, designou o Juiz Assessor Especial da Corregedoria Geral da Justiça, Marcos Adriano Silva Ledo, para presidir e conduzir o processo administrativo disciplinar. O magistrado terá 60 dias para apresentar o relatório conclusivo.