A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (3), por unanimidade, negar o recurso da defesa de Robinho contra a decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão pela condenação por estupro na Itália.

Condenação na Itália e prisão no Brasil

O crime aconteceu em 2013, em uma boate de Milão, quando Robinho e amigos estupraram uma mulher. O ex-jogador está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.

A defesa alegou que, mesmo com a manutenção da pena no Brasil, o tempo deveria ser recalculado pela legislação brasileira, reduzindo a condenação para 6 anos de prisão em regime semiaberto.

Julgamento sem debate no STJ

A rejeição do recurso ocorreu sem discussão, já que nenhum ministro pediu destaque. O presidente do STJ, Herman Benjamin, explicou o procedimento, enquanto o relator do caso, Francisco Falcão, lembrou que a questão já havia sido analisada três vezes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

Supremo também já havia decidido

Na semana anterior, o Supremo Tribunal Federal confirmou a prisão do ex-jogador. A defesa sustentou que a Lei de Imigração, usada pelo STJ para permitir a execução da pena no Brasil, não poderia ser aplicada porque foi sancionada após o crime.

O STF rejeitou esse argumento por 10 votos a 1, entendendo que a lei não tem natureza penal e, portanto, poderia ser aplicada retroativamente. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

O único voto favorável à liberdade de Robinho foi de Gilmar Mendes, que argumentou que a prisão só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos no STJ.

A defesa do ex-jogador foi procurada pela Agência Brasil e ainda pode se manifestar sobre a decisão.