A decisão do Superior Tribunal de Justiça colocou ponto final no processo que resultou na condenação de dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por tortura seguida de morte. Após o julgamento de recurso, a Corte declarou o trânsito em julgado da ação penal, confirmando definitivamente a sentença.

Com isso, Ricardo Soares Schaun e Raphael Santos de Oliveira foram presos na última quinta-feira, 26, em Porto Seguro. Ambos já haviam sido condenados pela 1ª Vara de Auditoria Militar a dez anos, seis meses e 24 dias de prisão, além da perda do cargo público.

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Tortura para obter confissão, aponta denúncia

A acusação foi apresentada por promotores do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública e da 6ª Promotoria de Justiça de Eunápolis. Segundo o Ministério Público, no dia 16 de janeiro de 2022, no município de Itapebi, os réus teriam submetido Epaminondas Batista Mota a intenso sofrimento físico e mental com o objetivo de arrancar uma confissão.

De acordo com a denúncia, os atos praticados pelos policiais resultaram na morte da vítima. Durante a instrução criminal, o MP sustentou a tese de tortura qualificada pelo resultado morte, argumento acolhido pela Justiça Militar.

A confirmação da sentença pelo STJ encerra a fase recursal e torna definitiva a condenação, reforçando o entendimento de que crimes cometidos por agentes públicos no exercício da função devem ser responsabilizados dentro dos rigores da lei.