O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que pode redefinir o pagamento dos chamados penduricalhos nos Três Poderes. A análise envolve benefícios que, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

A discussão ganhou força após decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão de pagamentos considerados irregulares. Agora, cabe ao plenário decidir se essas medidas serão mantidas.

O que está em jogo no julgamento

O tema começou a ser debatido no mês passado, mas foi interrompido para análise de uma comissão técnica criada pelo próprio STF. O grupo avaliou possíveis regras de transição para evitar impactos abruptos na remuneração de servidores.

Segundo o levantamento, órgãos do Judiciário e do Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em verbas que extrapolam o teto, muitas classificadas como indenizatórias para driblar a limitação constitucional.

Impacto nos Três Poderes

Caso a decisão seja confirmada, a medida deverá atingir os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas, exigindo revisão dos pagamentos em até 60 dias.

O relatório técnico também sugere o uso de critérios da Receita Federal para definir quais verbas podem ser consideradas indenizatórias, tentando fechar brechas que permitem ultrapassar o teto.

A expectativa é que o julgamento tenha efeitos diretos nas contas públicas e no debate sobre transparência e controle de gastos no serviço público.