O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outros três investigados no mesmo caso. O julgamento ocorre na Segunda Turma da Corte.

Relator do processo, o ministro André Mendonça reafirmou a decisão individual que determinou as prisões no início de março e rejeitou os argumentos apresentados pela defesa do investigado. Segundo ele, os elementos reunidos no inquérito indicam risco às apurações e justificam a manutenção da medida.

Entre os pontos citados pelo magistrado estão mensagens encontradas no celular de Vorcaro com conteúdo considerado violento, incluindo ameaças de morte e possíveis vínculos com milícias. Para Mendonça, esses registros reforçam a necessidade da prisão preventiva.

O ministro também respondeu ao entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia argumentado que as mensagens seriam antigas e não representariam risco imediato às investigações. Na avaliação do relator, a suspeita de organização criminosa possui caráter permanente, o que justificaria a continuidade da prisão.

Desdobramento

Durante o julgamento, Mendonça esclareceu ainda que os efeitos da decisão não se aplicam a Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, que morreu após ter sido preso no âmbito da mesma investigação.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Toffoli, no entanto, decidiu não participar da votação, o que abriu possibilidade de empate cenário que poderia beneficiar os investigados com medidas menos severas, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.

Um dos pontos de debate no caso é o fato de a decisão inicial ter sido tomada antes de manifestação formal da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as mensagens atribuídas a Vorcaro eram antigas e que, embora graves, não representariam ameaça atual às investigações.

Apesar disso, a maioria dos ministros da turma acompanhou o entendimento do relator pela manutenção das prisões preventivas enquanto o inquérito segue em andamento.