Um Projeto de Lei (PL), aprovado pela Câmara dos Deputados, quer a alteração do processo de divórcio no Brasil. Segundo o texto do PL 198/24, os casais agora poderão dar prosseguimento a um pedido de separação, mesmo se um deles estiver morto.

A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código Civil para permitir que o falecimento de uma das partes não encerre uma ação de separação, conforme acontece atualmente, onde mesmo que estejam separados, após a morte de uma das partes, a outra pode ser enquadrada como viúvo(a), tendo direito ao recebimento de bens, por exemplo.

Herdeiros como representantes

Com a mudança, caso o cônjuge falecido tenha manifestado o desejo da separação, ou tenha entrado com o pedido, mesmo após a morte, o divórcio deve acontecer, por meio dos herdeiros da pessoa, que farão sua representação durante todo o processo.

Próximos passos da PL 198/24

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de passar por votação no plenário da Câmara, o projeto segue para votação no Senado Federal.