Cinco ex-membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram condenados, de forma unânime, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão aconteceu nesta sexta-feira (5). Eles receberam 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ainda assim, existe a fase do recurso contra a decisão, mas as penas não serão executadas imediatamente.Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos, são os nomes dos envolvidos.

Por outro lado, o colegiado absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O voto condutor do caso foi proferido pelo relator. Alexandre de Moraes entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O relator apontou, em seu voto, "o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional".