A Polícia Civil da Bahia iniciou nesta quinta-feira (14) a Operação Baixa Execução para investigar possível fraude em contrato de manutenção de equipamentos de refrigeração utilizados em unidades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ação é conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) por meio da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

Empresa é investigada por serviços não executados

Segundo as apurações, a empresa responsável pelo contrato teria recebido mais de R$ 2,9 milhões por serviços que não foram realizados. O acordo previa manutenções preventivas e corretivas em sistemas de refrigeração do TJ-BA.

De acordo com a investigação, para simular a execução das atividades, a contratada apresentou relatórios falsificados indicando a conclusão de manutenções que não ocorreram em diversas comarcas do estado.

Cumprimento de mandados de busca e apreensão

Equipes do Draco cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços relacionados à empresa investigada. O material recolhido, incluindo documentos e equipamentos, será analisado para verificar o alcance das irregularidades e identificar todos os envolvidos.

Até o momento, não há confirmação sobre prisões ou aplicação de outras medidas cautelares. A Polícia Civil informou que novas diligências poderão ocorrer conforme o avanço da análise dos itens apreendidos.

Crimes investigados

A operação apura indícios de fraude à execução de contrato administrativo e falsificação de documentos. A suspeita é de que os relatórios falsos tenham servido para justificar o recebimento integral do valor contratado, mesmo sem a efetiva prestação dos serviços.

Análise documental e próximos passos

O material obtido nas buscas será cruzado com registros administrativos do TJ-BA para determinar o período exato em que as supostas fraudes ocorreram. A apuração também verificará se houve participação de servidores públicos ou terceiros na execução do esquema.

A Dececap pretende utilizar os documentos e evidências coletadas para subsidiar novas fases da investigação. Dependendo dos resultados das perícias, podem ser solicitadas novas medidas judiciais.

Impacto na administração pública

Casos como o investigado na Operação Baixa Execução afetam diretamente a gestão de recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. A manutenção de equipamentos de refrigeração em órgãos do Judiciário é essencial para preservar documentos, equipamentos eletrônicos e para manter o atendimento ao público.

A Polícia Civil reforçou que o trabalho do Draco inclui a apuração de fraudes em licitações, irregularidades em contratos e desvios de verbas, além de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.