O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a pagar uma multa de R$ 546.631,92 por utilizar a instituição para fins políticos durante a campanha presidencial de 2022. A decisão unânime da 8ª Turma Especializada do tribunal também impõe a ele a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por quatro anos.

A condenação decorre de ações realizadas entre agosto e outubro de 2022, quando Vasques, então comandante da PRF no governo Jair Bolsonaro, utilizou a estrutura da corporação para promover a candidatura à reeleição do presidente. Entre as condutas identificadas estão a entrega de camisas com o número do candidato em cerimônias oficiais, convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e publicações em redes sociais com pedidos explícitos de voto.

O relator do caso, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, destacou que as ações foram praticadas no exercício da função pública, caracterizando uso de recursos do erário e violação ao princípio da impessoalidade. A remuneração de Vasques em outubro de 2022 era de R$ 22.776,33, valor que serviu de base para o cálculo da multa.

Além dessa condenação, Silvinei Vasques é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 2023. Ele é acusado de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.