A Justiça da Bahia condenou Cátia Regina Raulino a 10 anos de prisão pelos crimes de uso de documento público falso e violação de direitos autorais. Além da pena de prisão, a ré foi sentenciada a pagar R$ 10 mil de indenização a cada uma das três vítimas identificadas no processo. 

O caso chamou atenção por envolver práticas de plágio e falsificação de documentos em âmbito acadêmico. Cátia Raulino, conhecida por se apresentar como professora universitária, utilizou trabalhos de terceiros como se fossem de sua autoria, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Jardes Costa de Oliveira. A ré chegou a publicar artigos em revistas acadêmicas, apropriando-se indevidamente do conteúdo intelectual alheio.

Em 2022, a Justiça já havia condenado Cátia a pagar R$ 25 mil por danos morais em um dos cinco processos movidos contra ela, confirmando que ela havia violado direitos autorais ao plagiar o trabalho de Oliveira. A prática reiterada de falsificação e apropriação de trabalhos alheios motivou a ampliação da ação penal e a condenação mais severa.

Segundo o TJ-BA, a sentença busca não apenas punir a ré pelos atos cometidos, mas também enviar um recado sobre a importância da integridade acadêmica e do respeito aos direitos autorais. O caso reforça a necessidade de atenção rigorosa das instituições de ensino e da sociedade para coibir fraudes que prejudicam estudantes e profissionais legítimos.

A decisão estabelece ainda que Cátia Raulino terá de cumprir sua pena sob regime inicial a ser definido pela Justiça, podendo ser em regime fechado, conforme avaliação das autoridades judiciais. O processo evidencia a complexidade das ações que envolvem crimes de plágio e falsificação, muitas vezes arrastando-se por anos até sua conclusão.