O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação civil pública contra o Nubank. A promotora de Justiça Joseane Suzart afirma que o banco adota condutas que contribuem para o superendividamento de consumidores. O Nubank contesta as acusações.

Alegações do Ministério Público

Segundo o MP-BA, a instituição libera empréstimos sem autorização do cliente e sem apresentar informações claras sobre riscos, taxas e juros.

“Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numerário, muito menos ter acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira”, disse a promotoria.

O órgão também relata cobranças por compras contestadas, parcelamentos não autorizados, imposição de serviços não contratados e exigência de quitação de prestações já pagas.

A investigação identificou ainda que o Nubank não oferece opções de amortização de dívidas nem de quitação antecipada conforme prevê a legislação.

Pedido à Justiça

O MP-BA solicita liminar obrigando o Nubank a cumprir determinações como:

• Fornecer informações claras e atuar com transparência na concessão de crédito

• Avaliar de forma responsável a condição financeira do consumidor

• Preservar o mínimo existencial para evitar o superendividamento

• Não pressionar clientes para contratação de produtos ou serviços

• Permitir o cancelamento imediato do cartão por qualquer canal disponível

A promotoria pede ainda que o banco seja obrigado a oferecer renegociação de dívidas sem juros excessivos, disponibilizar amortização e quitação antecipada sem tarifas, evitar aumento injustificado de preços em operações de crédito e melhorar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

O órgão informou que chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a instituição não aceitou firmar o acordo.

O que diz o Nubank

Em nota, o Nubank contestou as acusações e afirmou cumprir rigorosamente a legislação e o Código de Defesa do Consumidor.

“O Nubank atua com ampla transparência e didatismo, oferece taxas de juros competitivas e programas robustos de quitação e renegociação de dívidas. Confiamos que todos os pontos serão devidamente esclarecidos para encerramento da ação ajuizada”, disse a instituição.

O banco acrescentou que a contratação de crédito ocorre apenas pelo aplicativo, após a solicitação do cliente, e que disponibiliza a possibilidade de antecipar parcelas e quitar débitos de forma simples.

Também destacou ações frequentes de renegociação de dívidas, como a campanha de abril que beneficiou mais de 6 milhões de clientes com descontos de até 99%.

Segundo o Nubank, a empresa ocupa há quatro trimestres a melhor posição no ranking de reclamações do Banco Central, é campeã por oito anos consecutivos na categoria Bancos e Cartões Digitais do Prêmio Reclame Aqui e possui o selo RA 1000, que reconhece a excelência no atendimento.