A advogada criminalista Thaís Bandeira, professora de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Bahia, foi a entrevistada desta quinta-feira no Portal Esfera no Rádio, na Itapoan FM (97,5) apresentado por Luís Ganem. Durante a conversa nesta quinta-feira (2), ela fez uma análise direta sobre os avanços e os desafios no combate à violência contra a mulher no Brasil.

Logo de início, Thaís chamou atenção para a necessidade de ampliar o debate para além de datas simbólicas. “A gente setoriza muito essa discussão em março e, quando o mês acaba, parece que o tema desaparece”, afirmou, defendendo que o enfrentamento à violência de gênero precisa ser contínuo.

Ao abordar a legislação, a especialista reconheceu avanços importantes, como a ampliação de medidas protetivas, uso de tornozeleira eletrônica e ferramentas como o botão do pânico. Ainda assim, fez um alerta:

“Se você me perguntar se isso tem se refletido na prática, não. O que falta hoje não é texto de lei”.

Segundo ela, o Brasil já possui um arcabouço robusto, mas enfrenta dificuldades na efetividade.

Na avaliação da jurista, o principal entrave está na estrutura social. “A gente ainda vive em uma sociedade muito machista e patriarcal, com aumento de casos de feminicídio”, destacou.

Relacionamentos abusivos

Para ela, o desafio passa por levar a discussão para dentro das comunidades, incentivando mulheres a reconhecerem relacionamentos abusivos e buscarem ajuda antes que a violência escale.

Ao relembrar o início da carreira, Thaís destacou mudanças importantes na rede de atendimento. “Hoje, só o fato de termos uma delegacia especializada, com equipe preparada, já muda completamente o acolhimento”, disse, ao comparar com o passado, quando vítimas eram atendidas em ambientes inadequados.

Apesar dos avanços institucionais, a advogada reforçou que a transformação precisa ser cultural. “Se a lei fosse aplicada integralmente, as mulheres estariam protegidas. O problema é estrutural, é cultural”, pontuou. Ela também criticou a deslegitimação de pautas femininas: “Quando a mulher reivindica direitos, isso ainda é tratado como exagero, e isso alimenta ciclos de violência”.

Para Thaís Bandeira, o combate à violência contra a mulher exige mais do que leis, exige mudança de mentalidade, educação e engajamento social permanente.