O Ministério Público do Paraná (MP-PR) obteve na Justiça a condenação de um médico ortopedista vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) por improbidade administrativa. Ele recebeu valores de pacientes para antecipar procedimentos cirúrgicos na rede pública e deverá pagar mais de R$ 160 mil em multas e restituições.

Condenação e penalidades impostas

A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo em ação civil pública ajuizada pelo MP-PR. O processo concluiu que o ato resultou em enriquecimento ilícito e determinou a restituição de R$ 53.786,82 cobrados indevidamente de pacientes.

A sentença impôs ainda a perda da função pública, o descredenciamento do médico junto ao SUS, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público.

Esquema de cobrança e período das irregularidades

Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, entre 2014 e 2015 o médico solicitava e recebia valores em espécie de pacientes que aguardavam por cirurgias ortopédicas na rede pública. O dinheiro era entregue em seu consultório particular e tinha como objetivo permitir que o paciente fosse atendido antes do prazo regular de espera.

De acordo com o MP-PR, essa prática ficou conhecida no processo como um meio de “furar a fila” do SUS, prejudicando a ordem de atendimento estabelecida para todos os pacientes.

Operação e prisão em flagrante

A atuação do médico motivou uma operação conjunta do MP-PR, por meio da Promotoria de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2015.

"Em troca de antecipar cirurgias, ele solicitava valores no consultório particular de pacientes do SUS", destacou o órgão.

A operação resultou na prisão em flagrante do profissional. Após a investigação, ele foi denunciado criminalmente por corrupção passiva em dois processos distintos.

Processos criminais em andamento

O MP-PR informou que o médico já foi condenado criminalmente em uma das ações penais. A outra ação segue em tramitação na 2ª Vara Criminal de Toledo. Ambas são independentes da esfera cível, onde ocorreu a condenação por improbidade administrativa.

Consequências para a rede pública

O descredenciamento do médico junto ao SUS implica que ele não poderá mais atuar no sistema público de saúde. A proibição de contratar com o poder público também impede que ele preste serviços a órgãos governamentais, seja como pessoa física ou jurídica.

O caso reforça as medidas de fiscalização e combate a práticas irregulares que afetam a fila de atendimento do SUS. Segundo o MP-PR, a atuação conjunta com o Gaeco é uma das estratégias utilizadas para identificar e punir condutas ilícitas na área da saúde.