A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 220 milhões que seriam repassados a Aracaju pela concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A medida atende pedido da prefeitura de São Cristóvão e tem parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

A disputa envolve uma área de 20 km² que deverá ser reanexada a São Cristóvão, equivalente a 11,4% do território do município. O bloqueio foi informado no dia 1º e os valores ficarão retidos até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize a recontagem populacional.

Motivo do bloqueio

Segundo a prefeitura de São Cristóvão, o cálculo da outorga considerou a população contabilizada como moradora de Aracaju, mesmo vivendo na área em disputa. A estimativa é que 30 mil pessoas passem a integrar São Cristóvão, representando 5% da população da capital sergipana.

O valor bloqueado, R$ 220.262.578,74, será depositado judicialmente até nova decisão.

Impacto na configuração territorial

A área em disputa corresponde a 2 mil campos de futebol e abriga escolas, postos de saúde e praias turísticas. Com a mudança, bairros da zona de expansão como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã passarão a pertencer a São Cristóvão.

A população de São Cristóvão passará de 95 mil para 125 mil habitantes, enquanto Aracaju cairá de 603 mil para 573 mil. A transferência inclui 6,7 mil imóveis, 14 escolas com mais de 6 mil alunos, três postos de saúde, além de infraestrutura urbana e arrecadação estimada de R$ 5,2 milhões em IPTU.

Posicionamento das autoridades

O governo de Sergipe afirmou que não é parte no processo, mas que cumprirá a decisão judicial. A Agência Sergipe de Desenvolvimento é responsável pela gestão dos recursos da Deso.

A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju informou que metade do valor já foi depositada e a outra metade só será repassada no próximo ano. O município ingressou com ação rescisória no TRF-5 para rediscutir o caso, alegando que a população da área se identifica como aracajuana.

Histórico da disputa

O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), afirmou que o processo foi vencido na Justiça e que cabe ao IBGE redefinir os limites e refazer a contagem populacional. A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes da decisão definitiva.

Historicamente, a área teria sido cedida a Aracaju em 1954 durante crise de energia elétrica, em troca da instalação de um gerador em São Cristóvão. Hoje, o bairro mais populoso é Jardim Rosa Elze, com 55 mil habitantes, situado a 10 km do centro da capital.