A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Na sexta-feira (6), o magistrado negou um recurso apresentado pela defesa e determinou que o político permaneça na unidade prisional, revertendo uma transferência feita pela Polícia Penal do estado.
Martins, condenado por envolvimento na trama golpista, havia sido levado para o Complexo Médico Penal após decisão administrativa da Polícia Penal do Paraná. Conforme informações divulgada pelo portal Carta Capital, o órgão informou que a mudança ocorreu depois de uma análise técnica indicar que o local “dispunha de estrutura física e de controle mais rigorosa e adequada às circunstâncias verificadas, especialmente quanto à gestão de acessos, controle de visitas e monitoramento contínuo do custodiado”.
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Moraes, no entanto, avaliou que a mudança não poderia ocorrer sem autorização do Supremo. Na decisão, o ministro destacou que a transferência ocorreu sem comunicação prévia à Corte: “No caso em exame, restou incontroverso que a transferência do custodiado foi realizada por ato administrativo, sem prévia autorização judicial ou comunicação posterior, o que configura desrespeito à competência deste STF”, escreveu.
Justiça dos EUA cobra transparência
Enquanto o caso segue em análise no Brasil, um outro capítulo envolvendo Martins avançou na Justiça dos Estados Unidos. O juiz Gregory Presnell, do Tribunal do Distrito Central da Flórida, determinou que o governo americano entregue documentos na íntegra e sem tarjas, diferente das versões apresentadas anteriormente, sobre um registro que indicaria a entrada do ex-assessor no país em 2022.
A ida ao exterior chegou a ser usada por Moraes como um dos argumentos para decretar a prisão preventiva de Martins. Em outubro, porém, o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) informou que ele não entrou no país em dezembro daquele ano. Após a manifestação do órgão, a Polícia Federal recomendou a abertura de uma investigação para apurar se houve simulação da viagem, enquanto a defesa segue questionando a validade dos registros migratórios.
