O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que discute a suspensão dos chamados “penduricalhos”, valores pagos como indenização e que não estão previstos em lei. Esses adicionais vêm sendo usados para ultrapassar o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. A análise, que aconteceria nesta quinta-feira (26), agora deve ser retomada em 25 de março.

O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, durante sessão plenária. Na nova data, os ministros vão continuar o exame das medidas cautelares na Reclamação 88.319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606. Outros dois processos sobre o mesmo tema também estão pautados.

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A discussão envolve decisões liminares concedidas por Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão nacional de parcelas consideradas irregulares. Até que o plenário conclua o julgamento, essas determinações continuam valendo em todo país.

Segundo informações do portal Metrópoles, os ministros ainda fixaram prazo de 45 dias para que os Poderes adotem providência sobre as verbas questionadas. Ao justificar o adiamento, Fachin afirmou que o tema exige articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.