O governo federal publicou, nesta sexta-feira (19), uma medida provisória (MP) que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério obrigatório para a obtenção do registro profissional de novos médicos. 

Com a nova regra, os estudantes que ingressarem na graduação de medicina a partir da vigência da norma deverão atingir uma pontuação mínima de 60 pontos no exame para estarem aptos a se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão.

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Ampliação do papel do exame

A mudança altera o escopo do Enamed, criado em 2025 originalmente com o propósito de avaliar o desempenho dos cursos de graduação e servir como subsídio para a seleção de programas de residência médica.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou que a MP expande significativamente as atribuições do teste, transformando-o também em um filtro de capacitação profissional e avalia a qualidade dos cursos de graduação do Brasil.