O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10), pela absolvição de todos os réus acusados do crime de organização criminosa no processo que apura a trama golpista ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Fux, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para configurar o crime. Ele destacou que a denúncia não demonstrou uso de armas de fogo nem os requisitos previstos na legislação.

“É imperioso que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa”, afirmou o ministro, ressaltando que deve se ater às acusações feitas pela PGR.

O voto de Fux contrasta com o do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação de Bolsonaro e outros sete aliados entre eles ex-ministros militares e o deputado Alexandre Ramagem. Moraes considerou o ex-presidente líder do grupo e apresentou um relatório de quase cinco horas. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, abrindo o placar de 2 a 0 pela condenação.

Além de organização criminosa, os réus respondem por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao tratar do crime de dano ao patrimônio público, Fux também indicou que deve absolver os acusados, afirmando não haver provas de que tenham ordenado ou se omitido diante das depredações ocorridas nos atos de 8 de janeiro. Para ele, a responsabilidade deve recair sobre os próprios vândalos.

O julgamento prossegue até sexta-feira (12), com os votos ainda pendentes de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. Uma condenação é confirmada com ao menos três votos.