Uma falha nos sistemas da justiça no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, está sendo investigada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após ser constatado o sumiço de cerca de 641 mandados judiciais expedidos pela 2ª Vara Cível da Comarca da cidade, ou seja, os processos não constam na Central de Mandados ou em posse dos Oficiais de Justiça para cumprimento.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) notificou a 2ª Vara Cível para que, em um prazo de 30 dias, defina a quantidade exata de mandatos que precisam ser cumpridos, além de avaliar possíveis alterações processuais ou perdas de documentos que podem ter ocorrido nos últimos três anos.

Agora, a recomendação da CGJ é de que seja instalada uma força-tarefa na Comarca para identificar e dar cumprimento aos mandatos.

Além disso, todos os secretários/diretores de Secretaria de todas as Unidades Judiciais que compõem a comarca de Luís Eduardo Magalhães deverão verificar em seus sistemas se existe alguma falha similar em ação, no prazo de 30 dias, visando mapear a dimensão do problema, bem como definir as providências a serem tomadas para garantir o cumprimento das ordens judiciais.