A condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, nove meses e 20 dias, pode ser revertida. Pelo menos é o que pensa a defesa do carioca. Ele foi julgado pela prisão pela tortura e assassinato de Henry Borel, que tinha 4 anos em 2021. Por essa razão, os advogados comunicarão, nesta segunda-feira (8), à juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento no Segundo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que a sentença será questionada na 7.ª Câmara Criminal.

Entre os aspectos averiguados, a equipe jurídica apontará o que analisa como nulidades processuais. Junto a isso, os advogados argumentarão que a juíza foi parcial na condução do processo. Com isso, a magistrada concedeu perdão judicial à professora Monique Medeiros, mãe de Henry, no mesmo julgamento que gerou a condenação de Jairinho. 

“Se o júri for anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é pressuposto da jurisdição. Não existe um processo penal legítimo sem imparcialidade. Dessa forma, é necessário que o Jairo também seja submetido a um novo júri, sem nulidades, garantindo-se um julgamento justo”, menciona o advogado Rodrigo Faucz, que representa o ex-vereador, conforme divulgado pela Veja. 

Outro recurso

Do contrário, o Ministério Público carioca (MP-RJ) ainda entrará com recurso contra o resultado do julgamento. Isso porque o promotor Fábio Vieira defende que Monique seja submetida a um novo júri popular. O órgão entende que a reformulação de uma das perguntas feitas aos jurados beneficiou indevidamente a professora. 

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Até ser concluído, o julgamento levou onze dias para ser concluído. Anteriormente, a mãe da vítima foi denunciada por homicídio doloso por omissão. Porém, ao final do julgamento, os jurados descartaram que ela tenha contribuído deliberadamente para o assassinato do filho.