Uma medida oficializada pelo Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia determina que militares da ativa em todo o estado se desfiliem de partidos políticos. A ação atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após 84 policiais do oeste do estado serem identificados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia como membros partidários.

De acordo com o MP-BA, a filiação partidária de policiais em exercício fere princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. Nesse sentido, o órgão solicitou que os militares fossem notificados a se desfiliar em até 15 dias.

Além disso, o Ministério Público baiano orientou que, em caso de descumprimento da medida, deverá ser instalado um procedimento administrativo disciplinar. A determinação ainda pede o envio, em até 45 dias, de um relatório evidenciando as providências adotadas.

Com a recomendação, o Comando-Geral da PM determinou que diretores, comandantes e chefes realizem levantamentos internos para identificar situações semelhantes em outras unidades. 

Outra medida tomada pela PM é relacionada aos períodos eleitorais, onde será exigido dos militares que atuarem como candidatos a regularização da situação funcional ao fim do mandato, em caso de eleição, ou no retorno imediato à atividade, quando não houver êxito nas urnas.