Apesar das restrições de liberdade impostas aos integrantes do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe, as fontes de renda do grupo seguem preservadas, ao menos por enquanto. As contas bancárias dos réus não devem ser bloqueadas e os vencimentos continuam sendo pagos normalmente.

Somente no mês de setembro, durante a fase final do julgamento, o grupo recebeu junto cerca de R$ 200 mil. O maior valor coube ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumulou rendimentos de três origens distintas: R$ 33,8 mil do Partido Liberal, R$ 27,5 mil referentes à aposentadoria como deputado federal e R$ 9,5 mil da reserva do Exército, totalizando R$ 70,8 mil no período.

Os demais militares de alta patente também mantêm rendimentos elevados. O almirante Almir Garnier recebe cerca de R$ 25,6 mil da Marinha. Entre os generais, Walter Braga Netto tem vencimentos em torno de R$ 25 mil, enquanto Augusto Heleno recebe aproximadamente R$ 24,9 mil e Paulo Sérgio Nogueira, R$ 24,6 mil, todos vinculados ao Exército. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, recebe R$ 34,6 mil da Câmara dos Deputados.

Com o trânsito em julgado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a consequente confirmação das condenações, os militares poderão ter seus casos analisados pelo Superior Tribunal Militar (STM) a partir de 2026. A Corte irá avaliar, entre outros pontos, a possibilidade de perda de posto e patente.

Mesmo se houver decisão nesse sentido, a eventual punição não implicará, de forma automática, suspensão de aposentadorias ou salários. Pela legislação vigente, a perda da patente não resulta necessariamente no corte de vencimentos, que seguiriam sendo pagos salvo decisão específica em contrário.

O tema deve continuar em debate jurídico e político nos próximos meses, sobretudo quanto aos efeitos práticos das condenações sobre a situação funcional e financeira dos militares envolvidos.