Uma reunião extraordinária foi aprovada para esta quarta-feira (10), às 10h, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de apreciação da indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). O deputado Vitor Bonfim (PV) foi designado como relator da matéria.

No entanto, a confirmação da sabatina e da votação do parecer para o dia seguinte dependerá da leitura da indicação em plenário, na sessão ordinária de votação desta terça.

De acordo com  o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), caso a leitura no plenário não ocorra hoje, a sabatina será adiada para o dia 16 de dezembro, em cumprimento às normas regimentais da Casa Legislativa.

“Estamos cumprindo o rito estabelecido. A indicação do deputado Otto Alencar Filho para o TCE é uma pauta de grande importância para o estado, dada a relevância da Corte de Contas no acompanhamento da gestão fiscal. A sessão extraordinária visa dar celeridade ao processo, permitindo que os membros da CCJ avaliem de forma técnica e política o nome proposto. É um momento de análise minuciosa do currículo e da trajetória do indicado”, afirmou.

A indicação de Otto Filho pelo governador Jerônimo Rodrigues para preencher a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixada pela aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto no final de julho, marca o início de uma etapa decisiva.

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Para que a nomeação se concretize, ela precisa, primeiramente, passar por uma aprovação crucial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A aprovação na CCJ exige o voto da maioria de seus membros, e só depois disso a indicação segue para votação em plenário da ALBA.