O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, divulgou nesta segunda-feira (9) uma nota pública detalhando a prestação de serviços jurídicos ao Banco Master, instituição ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.

No comunicado, a banca afirma que foi contratada entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 para oferecer consultoria e assessoria jurídica à instituição financeira. O escritório também destacou que não atuou em nenhum processo do banco no âmbito do STF.

Segundo a nota, os trabalhos foram realizados por uma equipe formada por 15 advogados. Para auxiliar nas atividades, o escritório também teria contratado outros três escritórios especializados em consultoria jurídica, que atuaram sob sua coordenação.

Atividades e reuniões

De acordo com o documento, os serviços incluíram análises jurídicas, elaboração de pareceres, revisão de políticas internas e consultoria em áreas como compliance, governança e regulação financeira.

A banca informou que, durante o período do contrato, foram realizadas 94 reuniões de trabalho com representantes do banco. Desse total, 79 ocorreram presencialmente na sede da instituição e envolveram discussões sobre documentos e questões jurídicas. Outras 13 reuniões aconteceram com a presidência do banco, parte presencialmente e parte por videoconferência, além de dois encontros virtuais entre equipes jurídicas.

O escritório também afirmou ter produzido 36 pareceres e opiniões legais sobre diferentes temas, incluindo aspectos contratuais, trabalhistas, regulatórios, previdenciários e de proteção de dados.

Entenda o caso

A divulgação da nota ocorre após a repercussão de reportagens que citaram mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas a partir da perícia realizada pela Polícia Federal em dispositivos eletrônicos apreendidos.

Segundo a publicação, os registros indicariam que Vorcaro teria enviado mensagens a um contato associado ao ministro Alexandre de Moraes horas antes de ser preso pela primeira vez, em novembro de 2025. Parte das respostas teria sido enviada em formato de visualização única, o que impede a recuperação do conteúdo após a leitura.

Na ocasião, a assessoria de comunicação do STF informou que o ministro nega ter sido o destinatário das mensagens mencionadas na reportagem.

Negociação frustrada e prisão

Ainda de acordo com os relatos, as mensagens teriam sido enviadas no mesmo dia em que a Fictor Holding Financeira anunciou a intenção de comprar o Banco Master. A operação não foi concluída e, no dia seguinte, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

Na mesma noite, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, sob suspeita de tentar deixar o país em um avião particular com destino à Europa.

Veja a nota na íntegra:

"O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:

94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:

I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;

I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;

I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.

Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.

Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.

Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.

A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.

Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.

O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica."