Durante a edição do programa Portal Esfera no Rádio, da Itapoan FM (97,5), desta quarta-feira (19), os advogados Gustavo Góis e Jéssica Santos, do escritório Góis Sousa Advogados (@gois.sousa.adv), discutiram os desafios atuais da advocacia e os impactos da tecnologia no acesso às informações jurídicas. A conversa, conduzida pelo comunicador Luis Ganem, destacou a facilidade crescente de acesso a conteúdo pela internet, e os riscos de confiar cegamente em plataformas digitais e inteligência artificial.

Gustavo Góis ressaltou que, apesar da popularização de ferramentas como o ChatGPT, muitos usuários têm recorrido a informações incompletas ou desatualizadas.

“Às vezes, a tecnologia aplica uma norma que já não vale mais, ou interpreta decisões que foram revogadas. A gente diz que a IA ‘alucinou’ porque ela simplesmente inventou a informação. Por isso, reforçamos sempre a importância da dupla ou tripla checagem com um profissional”, afirmou.

Segundo os advogados, situações equivocadas motivadas por informações incorretas são cada vez mais frequentes no escritório.

“Chegam pessoas dizendo que têm direito a isso ou aquilo, mas quando vamos analisar, a regra não se aplica ao caso delas. É preciso cautela para não transformar um erro de interpretação em uma demanda judicial indevida”, explicou.

Direito do Consumidor e a busca consciente por reparação

Os especialistas também comentaram sobre os limites e o bom senso na hora de acionar o Judiciário. Jéssica destacou que nem sempre vale a pena mover uma ação por valores muito baixos, a depender da situação econômica do consumidor e do impacto real do dano.

“É importante recuperar o direito quando há prejuízo material ou moral, mas deve existir razoabilidade. Às vezes, um problema pode ser resolvido administrativamente, evitando meses de processo por algo de pequeno valor”, avaliou.

O advogado relatou um caso pessoal em que optou por resolver um erro de sistema diretamente com a farmácia, evitando um processo por um medicamento de R$ 100: “Se fosse judicializar, levaria meses. O atendimento resolveu na hora”.

Alta de processos e condenações por má-fé

A dupla alertou sobre o aumento significativo de ações trabalhistas e sobre o risco de penalização para quem faz reclamações indevidas. “Já existem decisões condenando empregados por litigância de má-fé quando pedem algo que já receberam e a empresa comprova. A Justiça tem sido cada vez mais cautelosa”, destacou Gustavo.

Reajustes abusivos dos planos de saúde

Ao comentar dúvidas de ouvintes, Jéssica explicou como funcionam os reajustes dos planos de saúde individuais, coletivos e empresariais, e destacou que aumentos muito acima da média podem ser considerados abusivos.

“Se o reajuste foi de 100%, há grande chance de ser ilegal. Cabe ação para revisar o valor e recuperar o que foi pago a mais, respeitando o limite de três anos para restituição”, disse.

A advogada alertou ainda para uma prática crescente no setor: reajustes elevados que pressionam o consumidor a desistir do contrato. “Se você simplesmente deixa de pagar, perde o plano e fica desassistido. É essencial buscar orientação e, se necessário, contestar esses aumentos.”