O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para a propaganda digital na última semana antes do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), marcado para 25 de outubro. As medidas buscam esclarecer os limites de atuação de apoiadores nas redes sociais e diminuir a quantidade de disputas judiciais entre as candidaturas.

A resolução, aprovada por unanimidade na sexta-feira (16), estabelece critérios para identificar quando canais de WhatsApp administrados por apoiadores passam a ter vínculo com uma campanha. Entre os fatores estão o uso de recursos eleitorais, a divulgação em perfis oficiais e a coordenação de publicações. Manifestações espontâneas de eleitores, por si só, não caracterizam esse vínculo.

As campanhas também firmaram um acordo para comunicar possíveis irregularidades uma à outra e conceder prazo de até três horas para correção antes de recorrer à Justiça Eleitoral. Parte das ações relacionadas à pré-campanha e ao primeiro turno será suspensa, com o objetivo de concentrar os esforços jurídicos na reta final da disputa.

Outro foco do tribunal é a Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp. Uma decisão judicial determinou que a empresa não restrinja a distribuição de conteúdos político-eleitorais de Lula e Flávio até o fim do segundo turno, além de exigir critérios iguais para as duas candidaturas no funcionamento de suas ferramentas de inteligência artificial. O descumprimento prevê multa diária de R$ 500 mil.

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