O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde que assumiu o comando da Corte.

Entre as principais decisões do encontro está a criação de uma comissão permanente voltada ao uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

Segundo o TSE, o grupo ficará responsável por desenvolver estratégias nacionais para enfrentar desafios relacionados à desinformação, manipulação digital e uso irregular de tecnologias durante as eleições.

A comissão também deverá elaborar um catálogo de soluções para auxiliar a Justiça Eleitoral no combate a ilícitos digitais durante o período eleitoral.

Comissão terá apoio de universidades

De acordo com a definição dos presidentes dos TREs, a nova estrutura contará com parceria de universidades e instituições especializadas em perícia digital.

O objetivo é fortalecer o monitoramento de conteúdos produzidos por ferramentas de IA, especialmente diante do avanço de tecnologias capazes de criar imagens, vídeos e áudios manipulados.

Os trabalhos da comissão devem ser concluídos em até 90 dias.

Além disso, ficou definido que todos os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 30 dias para criar unidades próprias de segurança da informação.

TSE quer endurecer fiscalização nas campanhas

Outro ponto debatido na reunião foi a necessidade de reforçar o cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas deste ano.

Nunes Marques informou que também pretende se reunir com representantes de partidos políticos para discutir os limites legais do uso de ferramentas digitais e reforçar o compromisso com a integridade do processo eleitoral.

O ministro assumiu oficialmente a presidência do TSE no último dia 12 de maio e já havia sinalizado que o combate ao uso indevido da inteligência artificial seria uma das prioridades da gestão.

Corte já aprovou restrições para IA

Ainda em março, o TSE aprovou medidas para limitar o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Entre as regras estabelecidas pela Corte está a proibição para que plataformas de IA sugiram candidatos aos usuários, mesmo quando houver solicitação direta.

Segundo o tribunal, a medida busca evitar interferências algorítmicas na liberdade de escolha dos eleitores e reduzir riscos de manipulação política por sistemas automatizados.