A transferência de propriedade de carros e motocicletas no Brasil terá um novo processo eletrônico integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A mudança foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.027, e prevê a centralização de etapas da transação no aplicativo CNH do Brasil.

Desenvolvida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a ferramenta deverá reunir negociação, assinatura eletrônica, consulta de débitos, pagamento de taxas e alteração de titularidade. A regulamentação estabelece três modalidades: convencional, eletrônica integrada ao Renavam com vistoria obrigatória e eletrônica custodiada.

Na modalidade custodiada, o valor da compra fica retido durante o processo e é liberado ao vendedor somente após a conclusão da transferência no Renavam. Em caso de cancelamento da operação entre particulares, o sistema prevê o bloqueio e a restituição dos recursos. A plataforma também contará com autenticação multifator, rastreabilidade e registros das etapas para ampliar a segurança contra fraudes.

Leia também:

Largo da Madragoa é interditado e muda itinerário de ônibus em Salvador

A resolução já está em vigor, mas a implementação das funcionalidades será gradual. Até que o sistema esteja completamente disponível, os procedimentos atualmente adotados pelos departamentos estaduais de trânsito permanecem válidos.