O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deverá ser intimado por edital no processo em que é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março e, segundo Moraes, “vem criando dificuldades para ser notificado” judicialmente.

Na decisão, o ministro destacou que Eduardo se encontra fora do país “para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”.

Outro denunciado, o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, será notificado por carta rogatória. Moraes também determinou o desmembramento do processo, permitindo que a denúncia seja analisada separadamente em relação a cada acusado.

O relator ainda ressaltou que Eduardo Bolsonaro tem plena ciência das acusações, uma vez que chegou a se manifestar em nota divulgada na rede social X (antigo Twitter).

O que significa a notificação por edital

A notificação por edital é utilizada quando há indícios de que a parte está dificultando o recebimento da intimação. Nesse caso, a comunicação é feita por meio de publicação em veículos oficiais, como diários de justiça. Já a carta rogatória, aplicada no caso de Figueiredo, é um instrumento usado para notificar pessoas que residem fora do Brasil.

Com a intimação dos dois, abre-se o prazo de 15 dias para que as respectivas defesas se manifestem.

Tentativas frustradas de notificação

Na última quarta-feira (24), um oficial de Justiça tentou entregar pessoalmente a notificação a Eduardo Bolsonaro, sem sucesso. Antes, o gabinete do parlamentar havia confirmado o endereço, mas não forneceu outros meios de contato, como telefone ou e-mail.

Denúncia da PGR

A denúncia foi apresentada no dia 22 de setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam praticado coação em processo judicial ao articular ações destinadas a intervir em decisões da Justiça para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.